Acerca de medidas antidumping, que constituem importante instrumento de defesa c...

Questão de Direito Econômico da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEFAZ RJ (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1061407•
Direito Econômico•
A Ordem Econômica Internacional•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RJ•
Especialidade Econômico Financeira•
2025

Acerca de medidas antidumping, que constituem importante instrumento de defesa comercial, assinale a opção correta.

As medidas antidumping implicam sempre a proibição total das importações do produto investigado.

Medidas antidumping podem ser adotadas sem comprovação prévia de dano ou ameaça à indústria doméstica.

A existência comprovada de dumping garante automaticamente à indústria nacional o direito à adoção obrigatória de medidas antidumping compensatórias.

Ainda que comprovado o dumping, o país importador pode optar por não adotar medidas antidumping, considerando o interesse público.

As medidas antidumping são aplicadas apenas quando há subsídios governamentais diretos aos exportadores.

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I. As medidas de defesa comercial podem ser utilizadas para neutralizar impactos negativos sobre a indústria doméstica decorrentes de importações praticadas a preços de dumping, importações subsidiadas ou surtos de importação.
II. Nos acordos bilaterais ou regionais de comércio, o Brasil também negocia disciplinas sobre defesa comercial. Além de contar com cláusulas que reafirmam as obrigações já existentes nos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC), os acordos regionais de comércio preveem a possibilidade de utilização de salvaguardas bilaterais. Trata-se de instrumento que se restringe ao comércio preferencial.
III. Caso haja surto de importações preferenciais e dano à indústria doméstica produtora do bem similar dele decorrente, será possível aplicar, observados certos critérios, salvaguardas bilaterais para remediar o efeito adverso na cadeia de produção nacional.
IV. As salvaguardas bilaterais são instrumentos permanentes, que oferecem uma rede de segurança à indústria externa durante o período de liberalização tarifária decorrente dos acordos bilaterais e regionais.

Está correto o que se afirma apenas em

I e II.

II e IV.

III e IV.

I, II e III.

Q1036932•
Direito Econômico•
A Ordem Econômica Internacional•
CESGRANRIO•
BNDES•
Economia Manhã•
2024

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