Questões Direito Tributário Simples Nacional
As secretarias da fazenda ou de finanças dos estados e do DF têm competência para fi...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
As secretarias da fazenda ou de finanças dos estados e do Distrito Federal realmente têm competência para fiscalizar o cumprimento das obrigações principais e acessórias relativas ao SIMPLES Nacional. Além disso, elas podem verificar as condições que levam à exclusão de ofício das empresas optantes pelo SIMPLES Nacional. Isso está previsto na legislação que regula o regime do SIMPLES, que é um sistema unificado de arrecadação de tributos para micro e pequenas empresas, e envolve a atuação conjunta da União, estados, Distrito Federal e municípios. Portanto, a afirmativa está correta.
As secretarias da fazenda ou de finanças dos estados e do Distrito Federal realmente têm competência para fiscalizar o cumprimento das obrigações principais e acessórias relativas ao SIMPLES Nacional. Além disso, elas podem verificar as condições que levam à exclusão de ofício das empresas optantes pelo SIMPLES Nacional. Isso está previsto na legislação que regula o regime do SIMPLES, que é um sistema unificado de arrecadação de tributos para micro e pequenas empresas, e envolve a atuação conjunta da União, estados, Distrito Federal e municípios. Portanto, a afirmativa está correta.
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