Questões Direito Administrativo Contratos Administrativos Lei N 14 133 de 2021

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item subsequente, relativo a contratos adm...

Responda: Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item subsequente, relativo a contratos administrativos. Admite-se, no âmbito de disputas relativas a contratos administrativos, a adoção de meios a...

1Q1061583 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos Lei N 14 133 de 2021, Área Administrativa, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item subsequente, relativo a contratos administrativos.

Admite-se, no âmbito de disputas relativas a contratos administrativos, a adoção de meios alternativos de solução de controvérsias, incluída a arbitragem, que somente poderá ser de direito, vedada a equidade.
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