Acerca de competência tributária, assinale a opção correta. A) A capacidade de legislar e fiscalizar compõe todo o espectro da competência tributária B) A competência tributária residual é atribuída aos estados da Federação C) A competência tributária não exercida a tempo e a hora pode ser usufruída por outro ente da Federação. D) A competência tributária é indelegável, mas a fiscalização da cobrança de um tributo constitucionalmente criado pode ser atribuída a outro ente da Federação. E) Atribuir a arrecadação de tributo a uma instituição financeira configura delegação extraordinária da competência tributária.

D) A competência tributária é indelegável, mas a fiscalização da cobrança de um tributo constitucionalmente criado pode ser atribuída a outro ente da Federação.

Questões Direito Tributário Competência Tributária

Acerca de competência tributária, assinale a opção correta.

Responda: Acerca de competência tributária, assinale a opção correta.

1Q106173 | Direito Tributário, Competência Tributária, Analista Administrativo Direito, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Acerca de competência tributária, assinale a opção correta.

✂️ a) A capacidade de legislar e fiscalizar compõe todo o espectro da competência tributária
✂️ b) A competência tributária residual é atribuída aos estados da Federação
✂️ c) A competência tributária não exercida a tempo e a hora pode ser usufruída por outro ente da Federação.
✂️ d) A competência tributária é indelegável, mas a fiscalização da cobrança de um tributo constitucionalmente criado pode ser atribuída a outro ente da Federação.
✂️ e) Atribuir a arrecadação de tributo a uma instituição financeira configura delegação extraordinária da competência tributária.