Marina, com 70 anos de idade, e Marcos, com 81 anos de idade, são casados e residem com um de seus filhos, Luís. Marcos é
servidor público federal aposentado e, Luís, após passar um período de quatro anos desempregado, foi admitido em uma empresa
privada, com carteira de trabalho assinada há cinco meses.
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De acordo com a Lei Maria da Penha, verificada a existência de
risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica
da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de
seus dependentes, o agressor será afastado do lar, domicílio ou
local de convivência com a ofendida pela autoridade judicial, pelo
delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca;
ou pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e
não houver delegado disponível.
✂️ A) após a aceitação do inquérito policial por parte da autoridade
judicial.
✂️ B) em caso de flagrante da agressão.
✂️ C) antes da citação do agressor.
✂️ D) dependendo do resultado do julgamento em primeira
instância.
✂️ E) imediatamente, após verificada a existência de risco atual ou
iminente.
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Conforme o artigo 33 da Lei Maria da Penha, enquanto
não estruturados os Juizados de Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher, terão competência para conhecer
e julgar as causas decorrentes da prática de violência
doméstica e familiar contra a mulher, as Varas
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