Segundo a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), em caso de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, o afastamento imediato do agressor do lar de convivência com a ofendida pode ser determinado A) somente pela autoridade judicial. B) somente pela autoridade judicial e pelo delegado de polícia, em qualquer situação. C) pelo delegado de polícia, quando o município não for sede de comarca. D) pelo policial, em qualquer situação. E) somente pelo policial, quando o município não for sede de comarca.

C) pelo delegado de polícia, quando o município não for sede de comarca.

Questões Direito Processual Penal Lei Maria da Penha

Segundo a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), em caso de risco atual ou iminente ...

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1Q1061741 | Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha, Especialidade Técnico de Edificações, CAESB DF, CESPE CEBRASPE, 2025

Segundo a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), em caso de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, o afastamento imediato do agressor do lar de convivência com a ofendida pode ser determinado

✂️ a) somente pela autoridade judicial.
✂️ b) somente pela autoridade judicial e pelo delegado de polícia, em qualquer situação.
✂️ c) pelo delegado de polícia, quando o município não for sede de comarca.
✂️ d) pelo policial, em qualquer situação.
✂️ e) somente pelo policial, quando o município não for sede de comarca.