A respeito dos direitos humanos e da sua previsão em tratados e convenções, julgue o item a seguir.
O STF consolidou o entendimento de que os tratados e as
convenções referentes a direitos humanos e subscritos pelo
Brasil sem seguir o rito constitucionalmente determinado são
considerados normas supralegais, de maneira a assegurar a
supremacia da Constituição e, ao mesmo tempo, reconhecer
a importância dos direitos humanos no ordenamento jurídico.