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A respeito dos direitos humanos e da sua previsão em tratados e convenções, julgue o...

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1Q1061808 | Direitos Humanos, Sistema Global de Direitos Humanos, Área 1 Contábil Financeira, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

A respeito dos direitos humanos e da sua previsão em tratados e convenções, julgue o item a seguir.

Os Estados-partes da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher comprometem-se a garantir que nem o casamento com um estrangeiro nem a mudança de nacionalidade do marido durante o casamento modifiquem automaticamente a nacionalidade da esposa, convertam-na em apátrida ou a obriguem a adotar a nacionalidade do cônjuge.

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