Julgue o próximo item, relativos a dispensa e inexigibilidade de licitação e pregão....

Julgue o próximo item, relativos a dispensa e inexigibilidade de licitação e pregão.

A inviabilidade de competição obriga a contratação direta por dispensa de licitação e, caso seja comprovada fraude na contratação, o agente público responsável responderá subsidiariamente ao contratado pelo dano causado ao erário.