Considerando o sistema internacional de proteção dos direitos humanos e as re...

Considerando o sistema internacional de proteção dos direitos humanos e as regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas, julgue o item a seguir. A separação de categori...


Considerando o sistema internacional de proteção dos direitos humanos e as regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas, julgue o item a seguir.

A separação de categorias de pessoas presas deve orientar-se por critérios de gênero, idade e natureza dos delitos, não havendo regra que determine a separação dos presos em razão da natureza da detenção, isto é, se preventiva ou se oriunda de condenação definitiva.

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