Questões Legislação dos Tribunais de Contas TCU Tribunal de Contas da União

Com fundamento no Regimento Interno do TCU (Resolução ...

Responda: Com fundamento no Regimento Interno do TCU (Resolução TCU n.º 155/2002), julgue o item que se segue, referente aos órgãos do tribunal e a competências.


1Q1062580 | Legislação dos Tribunais de Contas TCU, Tribunal de Contas da União, Técnico Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE, 2025

Com fundamento no Regimento Interno do TCU (Resolução TCU n.º 155/2002), julgue o item que se segue, referente aos órgãos do tribunal e a competências.

O presidente do TCU pode delegar algumas de suas atribuições administrativas, como, por exemplo, a assinatura de acordos de cooperação e a publicação do relatório de gestão fiscal exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

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