Questões Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.A possibilidade de...

Responda: A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.A possibilidade de responsabilização do Estado por atos praticados por seus agentes públicos no exercício da função não alcança ...


1Q1062583 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Técnico Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE, 2025

Texto associado.
Caio apresentou requerimento administrativo perante determinada autarquia federal. No exercício de seu cargo comissionado, João, autoridade competente para a prática do ato, manteve-se inerte, gerando, assim, prejuízo a Caio, que, então, ajuizou ação judicial, requerendo indenização pelo prejuízo causado em virtude da omissão de João.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

A possibilidade de responsabilização do Estado por atos praticados por seus agentes públicos no exercício da função não alcança os atos omissivos.

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