Texto associado.
Caio apresentou requerimento administrativo perante determinada autarquia federal. No exercício de seu cargo comissionado, João, autoridade competente para a prática do ato, manteve-se inerte, gerando, assim, prejuízo a Caio, que, então, ajuizou ação judicial, requerendo indenização pelo prejuízo causado em virtude da omissão de João.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Se Caio promover ação judicial de obrigação de fazer em
face da autarquia federal com o objetivo de ser
providenciada a resposta ao requerimento apresentado na
esfera administrativa, essa medida, caso julgada procedente,
resultará em controle administrativo.
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