Texto associado.
Caio apresentou requerimento administrativo perante determinada autarquia federal. No exercício de seu cargo comissionado, João, autoridade competente para a prática do ato, manteve-se inerte, gerando, assim, prejuízo a Caio, que, então, ajuizou ação judicial, requerendo indenização pelo prejuízo causado em virtude da omissão de João.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Dada a presunção de legitimidade e veracidade dos atos
administrativos, cabe a Caio o ônus de comprovar o alegado
prejuízo decorrente da omissão de João.
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