Essa alternativa está correta conforme o art. 95 da Lei nº 14.133/2021, que prevê expressamente a responsabilidade solidária nesses casos de dolo, fraude ou erro grosseiro em contratações diretas
Assinale a opção correta no que concerne à licitação pública, de acordo com a...
Assinale a opção correta no que concerne à licitação pública, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e com o Decreto n.º 11.462/2013.
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- As demais opções estão incorretas: o SRP pode usar pregão ou concorrência (não obrigatório pregão, refutando a); adesão a atas estaduais por órgãos federais não é automática sem condições iguais (c); cartas de solidariedade são permitidas em certos casos (d); e monopólios públicos têm prazo até 35 anos, mas exigem orçamento compatível anualmente, não "créditos vinculados" (e)