Assinale a opção correta em relação aos serviços públicos. A) A caducidade é a retomada do serviço, mediante autorização legal específica, pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público. B) A interrupção de serviço público por inadimplemento do usuário poderá ser iniciada em qualquer dia útil, não podendo iniciar-se aos sábados, domingos ou feriados. C) O poder concedente deve publicar, imediatamente após o edital de licitação, ato que justifique a conveniência da outorga de concessão ou permissão, caracterizando seu objeto, área e prazo. D) A permissão de serviço público é formalizada por meio de contrato de adesão, devendo ser observadas as normas do edital de licitação, inclusive quanto à precariedade e à revogabilidade unilateral do contrato pelo poder concedente. E) A legislação admite, excepcionalmente, a concessão de serviço público a pessoas físicas.

D) A permissão de serviço público é formalizada por meio de contrato de adesão, devendo ser observadas as normas do edital de licitação, inclusive quanto à precariedade e à revogabilidade unilateral do contrato pelo poder concedente.

Questões Direito Administrativo Serviços Públicos

Assinale a opção correta em relação aos serviços públicos.

Responda: Assinale a opção correta em relação aos serviços públicos.

1Q1062659 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, Geral, SEFAZ SE, CESPE CEBRASPE, 2025

Assinale a opção correta em relação aos serviços públicos.

✂️ a) A caducidade é a retomada do serviço, mediante autorização legal específica, pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público.
✂️ b) A interrupção de serviço público por inadimplemento do usuário poderá ser iniciada em qualquer dia útil, não podendo iniciar-se aos sábados, domingos ou feriados.
✂️ c) O poder concedente deve publicar, imediatamente após o edital de licitação, ato que justifique a conveniência da outorga de concessão ou permissão, caracterizando seu objeto, área e prazo.
✂️ d) A permissão de serviço público é formalizada por meio de contrato de adesão, devendo ser observadas as normas do edital de licitação, inclusive quanto à precariedade e à revogabilidade unilateral do contrato pelo poder concedente.
✂️ e) A legislação admite, excepcionalmente, a concessão de serviço público a pessoas físicas.