Assinale a opção correta referente ao IPVA no âmbito do estado de Sergipe, consoante a Lei estadual n.º 7.655/2013 e o Decreto estadual n.º 29.684/2014. A) As alíquotas de IPVA para micro-ônibus são as mesmas aplicáveis a veículos utilitários. B) O recolhimento do IPVA de veículos novos deve ser efetuado em cota única nos prazos indicados em ato do secretário de estado da fazenda estadual. C) O pagamento à vista dos débitos de IPVA enseja a redução de até 95% do valor do imposto devido. D) O recolhimento do IPVA em outra unidade da Federação não dispensa novo pagamento do imposto para o estado de Sergipe. E) Em caso de perda total do veículo por sinistro, roubo ou furto, se ocorrida após o recolhimento do IPVA, é possível a restituição proporcional do valor do imposto pago.

E) Em caso de perda total do veículo por sinistro, roubo ou furto, se ocorrida após o recolhimento do IPVA, é possível a restituição proporcional do valor do imposto pago.

Questões Direito Tributário Impostos Estaduais

Assinale a opção correta referente ao IPVA no âmbito do estado de Sergipe, consoante a ...

Responda: Assinale a opção correta referente ao IPVA no âmbito do estado de Sergipe, consoante a Lei estadual n.º 7.655/2013 e o Decreto estadual n.º 29.684/2014.

1Q1062677 | Direito Tributário, Impostos Estaduais, Geral, SEFAZ SE, CESPE CEBRASPE, 2025

Assinale a opção correta referente ao IPVA no âmbito do estado de Sergipe, consoante a Lei estadual n.º 7.655/2013 e o Decreto estadual n.º 29.684/2014.

✂️ a) As alíquotas de IPVA para micro-ônibus são as mesmas aplicáveis a veículos utilitários.
✂️ b) O recolhimento do IPVA de veículos novos deve ser efetuado em cota única nos prazos indicados em ato do secretário de estado da fazenda estadual.
✂️ c) O pagamento à vista dos débitos de IPVA enseja a redução de até 95% do valor do imposto devido.
✂️ d) O recolhimento do IPVA em outra unidade da Federação não dispensa novo pagamento do imposto para o estado de Sergipe.
✂️ e) Em caso de perda total do veículo por sinistro, roubo ou furto, se ocorrida após o recolhimento do IPVA, é possível a restituição proporcional do valor do imposto pago.