Assinale a opção correta no que concerne ao ITCMD, de acordo com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional (EC) n.º 132/2023. A) O ITCMD será progressivo em razão do valor do quinhão, do legado ou da doação. B) Relativamente aos bens móveis, a competência para a cobrança do ITCMD é do estado onde se processar o inventário ou arrolamento ou onde o doador tiver domicílio. C) Relativamente aos bens imóveis, a competência para a cobrança do ITCMD é do estado onde era domiciliado o de cujus ou onde o doador tiver domicílio. D) A alíquota do ITCMD independe do valor do quinhão, do legado ou da doação. E) As alíquotas máximas do ITCMD serão fixadas pelos estados e pelo Distrito Federal.

A) O ITCMD será progressivo em razão do valor do quinhão, do legado ou da doação.

Assinale a opção correta no que concerne ao ITCMD, de acordo com as alterações introduz...

Assinale a opção correta no que concerne ao ITCMD, de acordo com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional (EC) n.º 132/2023.

✂️ a) O ITCMD será progressivo em razão do valor do quinhão, do legado ou da doação.
✂️ b) Relativamente aos bens móveis, a competência para a cobrança do ITCMD é do estado onde se processar o inventário ou arrolamento ou onde o doador tiver domicílio.
✂️ c) Relativamente aos bens imóveis, a competência para a cobrança do ITCMD é do estado onde era domiciliado o de cujus ou onde o doador tiver domicílio.
✂️ d) A alíquota do ITCMD independe do valor do quinhão, do legado ou da doação.
✂️ e) As alíquotas máximas do ITCMD serão fixadas pelos estados e pelo Distrito Federal.