1Q1062750 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Tributação, SEFAZ SE, CESPE CEBRASPE, 2025Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF), o imposto seletivo ✂️ a) poderá incidir sobre operações com energia elétrica. ✂️ b) não poderá ter o mesmo fato gerador e base de cálculo de outros tributos. ✂️ c) será não cumulativo, compensando-se o imposto devido pelo contribuinte com o montante cobrado nas etapas anteriores. ✂️ d) incidirá sobre exportações. ✂️ e) terá alíquotas que serão fixadas por lei ordinária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro