Questões Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias

A respeito do Comitê Gestor do IBS, julgue os itens a seguir. I O referid...

Responda: A respeito do Comitê Gestor do IBS, julgue os itens a seguir. I O referido comitê é uma entidade pública sob regime especial com independência técnica, administrativa, orçamentária e ...


1Q1062753 | Direito Tributário, Repartição das Receitas Tributárias, Tributação, SEFAZ SE, CESPE CEBRASPE, 2025

A respeito do Comitê Gestor do IBS, julgue os itens a seguir.

I O referido comitê é uma entidade pública sob regime especial com independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira.
II A instância máxima de deliberação do mencionado comitê deve ser composta por 27 representantes e do DF, além de 27 representantes do conjunto dos municípios e do DF.
III Compete a esse comitê arrecadar o referido imposto, efetuar compensações e distribuir o produto da arrecadação entre estados, municípios e DF.

Assinale a opção correta.
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