Questões Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

De acordo com a Lei Complementar n.º 214/2025, consideram-se prejudiciais à saúde e ao ...

Responda: De acordo com a Lei Complementar n.º 214/2025, consideram-se prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, para fins de incidência do imposto seletivo, os bens e serviços referentes a


1Q1062754 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Tributação, SEFAZ SE, CESPE CEBRASPE, 2025

De acordo com a Lei Complementar n.º 214/2025, consideram-se prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, para fins de incidência do imposto seletivo, os bens e serviços referentes a
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