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Borgianni (2013) analisa a tendência, cada vez maior, da sociedade civil organizada de ...

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1Q1062846 | Serviço Social, Políticas Sociais, Assistência Social, TJ MS, FGV, 2024

Borgianni (2013) analisa a tendência, cada vez maior, da sociedade civil organizada de cobrar judicialmente que o Poder Executivo cumpra com o seu dever de implementar ações previstas nas legislações orçamentárias que destinam recursos às políticas sociais de proteção à infância e adolescência, a deficientes, à velhice, contra a violência doméstica etc., notadamente no que concerne a indivíduos e grupos vulnerabilizados.

O fenômeno revelado por essa tendência é a(o):

✂️ a) punição dos pobres pelo Estado;
✂️ b) controle judicial das políticas públicas;
✂️ c) naturalização das expressões da questão social;
✂️ d) organização jurídica das relações sociais;
✂️ e) cumprimento da exigibilidade dos direitos sociais.