Quando um produto de origem animal aparenta estar em más condições higiênico sanitárias, uma das medidas cabíveis é a apreensão desse produto, de acordo com a Lei nº 12.215, de 2011. Sobre essa apreensão, é correto afirmar que A) as despesas decorrentes da apreensão são custeadas pelo Governo estadual. B) os produtos apreendidos são destinados à destruição. C) cabe à ADAB dispor sobre a destinação dos produtos apreendidos. D) o agente da saúde que conduzir a apreensão será o fiel depositário do produto. E) a Secretaria estadual não participa da decisão de destinação dos produtos apreendidos.

C) cabe à ADAB dispor sobre a destinação dos produtos apreendidos.

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Quando um produto de origem animal aparenta estar em más condições higiênico sanitárias...

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1Q1063084 | Legislação Estadual, Legislação do Estado da Bahia, Defesa Sanitária e Inspeção Animal, ADAB, FGV, 2024

Quando um produto de origem animal aparenta estar em más condições higiênico sanitárias, uma das medidas cabíveis é a apreensão desse produto, de acordo com a Lei nº 12.215, de 2011.
Sobre essa apreensão, é correto afirmar que

✂️ a) as despesas decorrentes da apreensão são custeadas pelo Governo estadual.
✂️ b) os produtos apreendidos são destinados à destruição.
✂️ c) cabe à ADAB dispor sobre a destinação dos produtos apreendidos.
✂️ d) o agente da saúde que conduzir a apreensão será o fiel depositário do produto.
✂️ e) a Secretaria estadual não participa da decisão de destinação dos produtos apreendidos.