Questões Direito Tributário Obrigação Tributária

De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária pode ser principal o...

Responda: De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária pode ser principal ou acessória, além de conter diversos elementos constitutivos. Acerca da obrigação tributária, analise ...


1Q1063158 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Área III Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024

De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária pode ser principal ou acessória, além de conter diversos elementos constitutivos.
Acerca da obrigação tributária, analise os itens a seguir.

I. A obrigação acessória decorre da principal e a substitui, como nas hipóteses em que o pagamento de uma multa por não declaração do imposto de renda afasta o dever de o sujeito passivo declarar e apurar o respectivo tributo.
II. O critério espacial da hipótese da incidência tributária representa a dimensão territorial da conduta, que é essencial para a verificação da competência tributária e da jurisdição aplicável.
III. O elemento quantitativo da obrigação tributária compreende a base de cálculo e a alíquota, sendo vedada a utilização de alíquotas específicas.

Está correto o que se afirma em
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