Foi publicado, no Diário Oficial de 31/08/2023, o Novo Arcabouço Fiscal brasilei...

Questão de Direito Financeiro da banca FGV aplicada no concurso Câmara dos Deputados (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1063182•
Direito Financeiro•
Atividade Financeira do Estado no Direito Financeiro•
FGV•
Câmara dos Deputados•
Área IV Reaplicação•
2024

Foi publicado, no Diário Oficial de 31/08/2023, o Novo Arcabouço Fiscal brasileiro (Lei Complementar 200/2023), que substitui o antigo teto de gastos como a âncora fiscal das contas públicas da União.
A respeito do Novo Arcabouço Fiscal, é correto afirmar que

limita o crescimento do gasto público ao crescimento da inflação observada nos últimos 12 meses.

limita o crescimento do gasto público ao crescimento da inflação prevista para os próximos 12 meses.

garante o crescimento do gasto público em 1,5% do crescimento real da receita pública.

prevê um limite inferior de 0,6% para o crescimento da despesa pública primária.

prevê uma meta contínua de déficit zero.

Questões Relacionadas

Q851066•
Direito Financeiro•
Atividade Financeira do Estado no Direito Financeiro•
Avança SP•
Câmara de Vinhedo PR Procurador Jurídico•
2020

No que se refere à atividade financeira do Estado, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I - O estudo do Direito Financeiro perpassa pela análise do fenômeno financeiro, tomado esse no sentido de observar gradativamente a razão da obtenção de ingresso de recursos nos cofres públicos. II - A finalidade principal do Estado é a realização do bem individual. III - O Estado visa à satisfação das necessidades públicas.

Apenas o item I é verdadeiro.

Apenas o item II é verdadeiro.

Apenas o item III é verdadeiro.

Apenas os itens I e III são verdadeiros.

Todos os itens são verdadeiros.

Q839087•
Direito Financeiro•
Atividade Financeira do Estado no Direito Financeiro•
CESPE CEBRASPE•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo Especialidade Direito•
2021

Com relação a aspectos constitucionais, legais, doutrinários e jurisprudenciais do direito financeiro, julgue o item subsequente.

O direito financeiro compreende a despesa, a dívida e o orçamento públicos, mas não a receita pública, que é objeto do direito tributário.

Certo

Errado

Q850056•
Direito Financeiro•
Atividade Financeira do Estado no Direito Financeiro•
Avança SP•
Câmara de Vinhedo PR Procurador Jurídico•
2020

Assinale a alternativa que apresenta uma fonte secundária do Direito Financeiro:

Notificações

Nada por aqui

Q1063182•Direito Financeiro•Atividade Financeira do Estado no Direito Financeiro•FGV•Câmara dos Deputados•Área IV Reaplicação•2024

Q1063182•
Direito Financeiro•
Atividade Financeira do Estado no Direito Financeiro•
FGV•
Câmara dos Deputados•
Área IV Reaplicação•
2024