Um argumento em defesa do Novo Regime Fiscal do Brasil diz respeito ao avanço em incorporar aspectos alinhados ao conceito de sustentabilidade fiscal do setor público. Como exemplo de medida relacionada a tal conceito, é correto apontar A) a definição de um limite de gastos públicos em função do crescimento da receita pública. B) o congelamento da despesa pública. C) a imposição de um teto de gastos baseado na inflação observada. D) a meta de déficit zero em 2024. E) o estabelecimento de um limite de 0,6% para o crescimento da despesa pública primária.

A) a definição de um limite de gastos públicos em função do crescimento da receita pública.

Questões Direito Financeiro Atividade Financeira do Estado no Direito Financeiro

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1Q1063183 | Direito Financeiro, Atividade Financeira do Estado no Direito Financeiro, Área IV Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024

Um argumento em defesa do Novo Regime Fiscal do Brasil diz respeito ao avanço em incorporar aspectos alinhados ao conceito de sustentabilidade fiscal do setor público.
Como exemplo de medida relacionada a tal conceito, é correto apontar

✂️ a) a definição de um limite de gastos públicos em função do crescimento da receita pública.
✂️ b) o congelamento da despesa pública.
✂️ c) a imposição de um teto de gastos baseado na inflação observada.
✂️ d) a meta de déficit zero em 2024.
✂️ e) o estabelecimento de um limite de 0,6% para o crescimento da despesa pública primária.