Notícia do sítio da Câmara dos Deputados de abril de 2023 afirma que o novo regi...

Questão de Direito Financeiro da banca FGV aplicada no concurso Câmara dos Deputados (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1063184•
Direito Financeiro•
Atividade Financeira do Estado no Direito Financeiro•
FGV•
Câmara dos Deputados•
Área IV Reaplicação•
2024

Notícia do sítio da Câmara dos Deputados de abril de 2023 afirma que o novo regime fiscal sustentável é um sistema de controle das contas públicas.
Sobre este tema, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

O Projeto enviado ampliou a proposta do Teto de Gastos do governo Temer ao incluir as despesas constitucionais vinculadas como em saúde e educação no cômputo do Teto.

Neste novo regime é permitido o aumento anual das despesas individuais dos poderes e órgãos federais.

O novo regime prevê aumento da despesa pública primária pelo menos até 2027.

O percentual de incremento da despesa primária dependerá do cumprimento da meta de resultado primário apurada no exercício anterior ao da elaboração da lei orçamentária anual.

O novo regime fiscal induz a formação de poupança pública.

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Q851066•
Direito Financeiro•
Atividade Financeira do Estado no Direito Financeiro•
Avança SP•
Câmara de Vinhedo PR Procurador Jurídico•
2020

No que se refere à atividade financeira do Estado, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I - O estudo do Direito Financeiro perpassa pela análise do fenômeno financeiro, tomado esse no sentido de observar gradativamente a razão da obtenção de ingresso de recursos nos cofres públicos. II - A finalidade principal do Estado é a realização do bem individual. III - O Estado visa à satisfação das necessidades públicas.

Apenas o item I é verdadeiro.

Apenas o item II é verdadeiro.

Apenas o item III é verdadeiro.

Apenas os itens I e III são verdadeiros.

Todos os itens são verdadeiros.

Q839087•
Direito Financeiro•
Atividade Financeira do Estado no Direito Financeiro•
CESPE CEBRASPE•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo Especialidade Direito•
2021

Com relação a aspectos constitucionais, legais, doutrinários e jurisprudenciais do direito financeiro, julgue o item subsequente.

O direito financeiro compreende a despesa, a dívida e o orçamento públicos, mas não a receita pública, que é objeto do direito tributário.

Certo

Errado

Q850056•
Direito Financeiro•
Atividade Financeira do Estado no Direito Financeiro•
Avança SP•
Câmara de Vinhedo PR Procurador Jurídico•
2020

Assinale a alternativa que apresenta uma fonte secundária do Direito Financeiro:

Notificações

Nada por aqui

Q1063184•Direito Financeiro•Atividade Financeira do Estado no Direito Financeiro•FGV•Câmara dos Deputados•Área IV Reaplicação•2024

Q1063184•
Direito Financeiro•
Atividade Financeira do Estado no Direito Financeiro•
FGV•
Câmara dos Deputados•
Área IV Reaplicação•
2024