Notícia do sítio da Câmara dos Deputados de abril de 2023 afirma que o novo regime fiscal sustentável é um sistema de controle das contas públicas. Sobre este tema, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a. A) O Projeto enviado ampliou a proposta do Teto de Gastos do governo Temer ao incluir as despesas constitucionais vinculadas como em saúde e educação no cômputo do Teto. B) Neste novo regime é permitido o aumento anual das despesas individuais dos poderes e órgãos federais. C) O novo regime prevê aumento da despesa pública primária pelo menos até 2027. D) O percentual de incremento da despesa primária dependerá do cumprimento da meta de resultado primário apurada no exercício anterior ao da elaboração da lei orçamentária anual. E) O novo regime fiscal induz a formação de poupança pública.

A) O Projeto enviado ampliou a proposta do Teto de Gastos do governo Temer ao incluir as despesas constitucionais vinculadas como em saúde e educação no cômputo do Teto.

Questões Direito Financeiro Atividade Financeira do Estado no Direito Financeiro

Notícia do sítio da Câmara dos Deputados de abril de 2023 afirma que o novo regime fisc...

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1Q1063184 | Direito Financeiro, Atividade Financeira do Estado no Direito Financeiro, Área IV Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024

Notícia do sítio da Câmara dos Deputados de abril de 2023 afirma que o novo regime fiscal sustentável é um sistema de controle das contas públicas.
Sobre este tema, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

✂️ a) O Projeto enviado ampliou a proposta do Teto de Gastos do governo Temer ao incluir as despesas constitucionais vinculadas como em saúde e educação no cômputo do Teto.
✂️ b) Neste novo regime é permitido o aumento anual das despesas individuais dos poderes e órgãos federais.
✂️ c) O novo regime prevê aumento da despesa pública primária pelo menos até 2027.
✂️ d) O percentual de incremento da despesa primária dependerá do cumprimento da meta de resultado primário apurada no exercício anterior ao da elaboração da lei orçamentária anual.
✂️ e) O novo regime fiscal induz a formação de poupança pública.