Questão: Notícia do sítio da Câmara dos Deputados de abril de 2023 af...

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ID: 1063184•
Direito Financeiro•
Atividade Financeira do Estado no Direito Financeiro•
FGV•
Câmara dos Deputados•
Área IV Reaplicação•
2024

Notícia do sítio da Câmara dos Deputados de abril de 2023 afirma que o novo regime fiscal sustentável é um sistema de controle das contas públicas.
Sobre este tema, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

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ID: 1063183•
Direito Financeiro•
Atividade Financeira do Estado no Direito Financeiro•
FGV•
Câmara dos Deputados•
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2024

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Como exemplo de medida relacionada a tal conceito, é correto apontar

ID: 1063182•
Direito Financeiro•
Atividade Financeira do Estado no Direito Financeiro•
FGV•
Câmara dos Deputados•
Área IV Reaplicação•
2024

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ID: 1048589•
Direito Financeiro•
Atividade Financeira do Estado no Direito Financeiro•
FGV•
Prefeitura de Niterói RJ•
Direito•
2024

O Município Beta recebeu da União recursos oriundos de emendas individuais impositivas e deseja construir uma nova escola municipal. As emendas foram transferidas na forma de “transferência especial”.
Sobre o uso desses recursos, assinale a afirmativa correta.

ID: 1063184•Direito Financeiro•Atividade Financeira do Estado no Direito Financeiro•FGV•Câmara dos Deputados•Área IV Reaplicação•2024

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Atividade Financeira do Estado no Direito Financeiro•
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Área IV Reaplicação•
2024