É possível que, durante a execução do orçamento, os créditos possam ser insuficientes para, por exemplo, se realizar um programa de trabalho. Nesse caso, A) o referido programa deve ser cancelado por ausência de dotação. B) a lei orçamentária não poderá ser alterada para viabilizar o referido programa, mas pode-se buscar financiamento externo para sua execução. C) a lei orçamentária poderá ser alterada no decorrer de sua execução por meio dos denominados “créditos adicionais”. D) a despesa com o referido programa de trabalho deve ser feita e registrada como “Restos a Pagar”. E) a despesa com o referido programa de trabalho deve ser feita e registrada como “Despesas de Exercícios Anteriores”.

C) a lei orçamentária poderá ser alterada no decorrer de sua execução por meio dos denominados “créditos adicionais”.

Questões Direito Financeiro A Despesa Pública

É possível que, durante a execução do orçamento, os créditos possam ser insuficientes p...

Responda: É possível que, durante a execução do orçamento, os créditos possam ser insuficientes para, por exemplo, se realizar um programa de trabalho. Nesse caso,

1Q1063187 | Direito Financeiro, A Despesa Pública, Área IV Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024

É possível que, durante a execução do orçamento, os créditos possam ser insuficientes para, por exemplo, se realizar um programa de trabalho.
Nesse caso,

✂️ a) o referido programa deve ser cancelado por ausência de dotação.
✂️ b) a lei orçamentária não poderá ser alterada para viabilizar o referido programa, mas pode-se buscar financiamento externo para sua execução.
✂️ c) a lei orçamentária poderá ser alterada no decorrer de sua execução por meio dos denominados “créditos adicionais”.
✂️ d) a despesa com o referido programa de trabalho deve ser feita e registrada como “Restos a Pagar”.
✂️ e) a despesa com o referido programa de trabalho deve ser feita e registrada como “Despesas de Exercícios Anteriores”.