Questões Direito Tributário Competência Tributária

O processo de repartição das competências tributárias explica, em grande medida, o níve...

Responda: O processo de repartição das competências tributárias explica, em grande medida, o nível de dependência financeira dos municípios no Brasil. A esse respeito, avalie se os municípios podem ...


1Q1063194 | Direito Tributário, Competência Tributária, Área IV Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024

O processo de repartição das competências tributárias explica, em grande medida, o nível de dependência financeira dos municípios no Brasil.
A esse respeito, avalie se os municípios podem instituir

I. impostos municipais; II. taxas; III. contribuições de melhoria; IV. contribuições para iluminação pública; V. contribuições para o regime próprio de previdência.

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