A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) do Brasil, instituída pela Lei nº 9.433/97, estabelece diretrizes para a gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos. Alguns pontos relevantes relacionados a essa política incluem o represamento, a outorga, a irrigação e a drenagem. Considerando essa legislação, é correto afirmar que, independe de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento, A) a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final. B) a derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final. C) o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural. D) o lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, devidamente tratados. E) a extração de água de aquífero subterrâneo para processo produtivo.

C) o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.

Questões Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) do Brasil, instituída pela Lei nº 9.433...

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1Q1063277 | Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Área X Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024

A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) do Brasil, instituída pela Lei nº 9.433/97, estabelece diretrizes para a gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos. Alguns pontos relevantes relacionados a essa política incluem o represamento, a outorga, a irrigação e a drenagem.
Considerando essa legislação, é correto afirmar que, independe de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento,

✂️ a) a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final.
✂️ b) a derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final.
✂️ c) o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.
✂️ d) o lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, devidamente tratados.
✂️ e) a extração de água de aquífero subterrâneo para processo produtivo.