De acordo com a Lei nº 13.188/2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social, o prazo máximo para que o ofendido exerça seu direito de resposta ou retificação é de A) 7 dias a partir da veiculação da matéria, tratando-se de prazo decadencial. B) 30 dias a partir da veiculação da matéria, tratando-se de prazo decadencial. C) 3 anos a partir da veiculação da matéria, tratando-se de prazo prescricional. D) 60 dias a partir da veiculação da matéria, tratando-se de prazo decadencial. E) 1 ano, a partir da veiculação da matéria, tratando-se de prazo prescricional.

D) 60 dias a partir da veiculação da matéria, tratando-se de prazo decadencial.

Questões Jornalismo Legislação da Comunicação

De acordo com a Lei nº 13.188/2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificaç...

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1Q1063316 | Jornalismo, Legislação da Comunicação, Área XIV Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024

De acordo com a Lei nº 13.188/2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social, o prazo máximo para que o ofendido exerça seu direito de resposta ou retificação é de

✂️ a) 7 dias a partir da veiculação da matéria, tratando-se de prazo decadencial.
✂️ b) 30 dias a partir da veiculação da matéria, tratando-se de prazo decadencial.
✂️ c) 3 anos a partir da veiculação da matéria, tratando-se de prazo prescricional.
✂️ d) 60 dias a partir da veiculação da matéria, tratando-se de prazo decadencial.
✂️ e) 1 ano, a partir da veiculação da matéria, tratando-se de prazo prescricional.