A respeito da previsão constitucional relativa à propriedade de
empresa jornalística e de radiodifusão no Brasil, as seguintes
afirmativas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
✂️ a) A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão
sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou
naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas
constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País. ✂️ b) Em qualquer caso, pelo menos setenta por cento do capital
total e do capital votante das empresas jornalísticas e de
radiodifusão sonora e de sons e imagens deverá pertencer,
direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados
há mais de dez anos, que exercerão obrigatoriamente a
gestão das atividades e estabelecerão o conteúdo da
programação. ✂️ c) Os meios de comunicação social eletrônica,
independentemente da tecnologia utilizada para a prestação
do serviço, deverão observar os princípios enunciados na
Constituição, na forma de lei específica, que também
garantirá a prioridade de profissionais brasileiros na execução
de produções nacionais. ✂️ d) A responsabilidade editorial e as atividades de seleção e
direção da programação veiculada poderão ser realizadas por
brasileiros e estrangeiros nos meios de comunicação social. ✂️ e) A responsabilidade editorial e as atividades de seleção e
direção da programação veiculada são privativas de
brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, em
qualquer meio de comunicação social.