Segundo a Lei nº 9.472, de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de ...

Questão de Jornalismo da banca FGV aplicada no concurso Câmara dos Deputados (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Segundo a Lei nº 9.472, de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, assinale a afirmação correta a respeito da possibilidade de intervenção da Agência Nacional de Telecomunicações na concessionária quanto aos serviços de telecomunicações.