Segundo a Lei nº 9.472, de 1997, que dispõe sobre a organização
dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de
um órgão regulador e outros aspectos institucionais, assinale a
afirmação correta a respeito da possibilidade de intervenção da
Agência Nacional de Telecomunicações na concessionária quanto
aos serviços de telecomunicações.
Segundo a Lei nº 9.472, de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de ...
Questão de Jornalismo da banca FGV aplicada no concurso Câmara dos Deputados (2024). Confira a resolução completa abaixo: