No contexto jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta acerca do modo como a autonomia de um sistema de Inteligência Artificial (IA) é geralmente tratada, em questões relativas à sua responsabilidade por ações e atividades. A) A IA é considerada uma entidade legal autônoma com responsabilidades próprias, sendo um sujeito de direito. B) A responsabilidade pela IA e suas atividades é atribuída exclusivamente ao seu usuário final. C) A autonomia jurídica da IA não é reconhecida legalmente, recaindo a responsabilidade, como regra, sobre seus atos aos operadores humanos. D) Sistemas de IA têm, em algumas jurisdições, o mesmo status legal que incapazes. E) A lei considera a IA uma extensão do seu programador, devendo o mesmo ser legalmente acionado em todos os casos.

C) A autonomia jurídica da IA não é reconhecida legalmente, recaindo a responsabilidade, como regra, sobre seus atos aos operadores humanos.

Questões Engenharia de Software Inteligencia Artificial

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1Q1063333 | Engenharia de Software, Inteligencia Artificial, Área XIV Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024

No contexto jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta acerca do modo como a autonomia de um sistema de Inteligência Artificial (IA) é geralmente tratada, em questões relativas à sua responsabilidade por ações e atividades.

✂️ a) A IA é considerada uma entidade legal autônoma com responsabilidades próprias, sendo um sujeito de direito.
✂️ b) A responsabilidade pela IA e suas atividades é atribuída exclusivamente ao seu usuário final.
✂️ c) A autonomia jurídica da IA não é reconhecida legalmente, recaindo a responsabilidade, como regra, sobre seus atos aos operadores humanos.
✂️ d) Sistemas de IA têm, em algumas jurisdições, o mesmo status legal que incapazes.
✂️ e) A lei considera a IA uma extensão do seu programador, devendo o mesmo ser legalmente acionado em todos os casos.