FGV•
Um grupo de investidores contratou uma empresa especializada
para a realização de estudos visando à criação de um site
eletrônico de notícias, a ser acessado por aqueles que
realizassem o pagamento do valor a ser estabelecido para a
assinatura. A principal preocupação dizia respeito à possibilidade,
ou não, de investidores ou profissionais estrangeiros atuarem no
referido meio de comunicação.
Ao fim dos estudos realizados, a empresa contratada concluiu corretamente que, na perspectiva constitucional,
Ao fim dos estudos realizados, a empresa contratada concluiu corretamente que, na perspectiva constitucional,