Ao realizar um levantamento acerca dos processos judiciais que têm por objeto a impugnação de atos administrativos do Poder Executivo, Daiane verificou que diversos atos discricionários são submetidos ao controle do Poder Judiciário, de modo que passou a aprofundar as peculiaridades acerca do tema, vindo a concluir corretamente que o Poder Judiciário: A) não pode anular atos discricionários que apresentem vício de ilegalidade; B) pode substituir a Administração Pública no exercício da discricionariedade; C) não pode realizar controle sobre os atos administrativos discricionários, diante da conveniência e oportunidade que recaem sobre todos os seus elementos; D) pode invalidar ato discricionário com base na teoria dos motivos determinantes, bem como com fundamento em desvio de finalidade; E) pode revogar atos discricionários do Poder Executivo, no típico exercício da atividade jurisdicional.

D) pode invalidar ato discricionário com base na teoria dos motivos determinantes, bem como com fundamento em desvio de finalidade;

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1Q1063454 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Administrativo, TJ SC, FGV, 2024

Ao realizar um levantamento acerca dos processos judiciais que têm por objeto a impugnação de atos administrativos do Poder Executivo, Daiane verificou que diversos atos discricionários são submetidos ao controle do Poder Judiciário, de modo que passou a aprofundar as peculiaridades acerca do tema, vindo a concluir corretamente que o Poder Judiciário:

✂️ a) não pode anular atos discricionários que apresentem vício de ilegalidade;
✂️ b) pode substituir a Administração Pública no exercício da discricionariedade;
✂️ c) não pode realizar controle sobre os atos administrativos discricionários, diante da conveniência e oportunidade que recaem sobre todos os seus elementos;
✂️ d) pode invalidar ato discricionário com base na teoria dos motivos determinantes, bem como com fundamento em desvio de finalidade;
✂️ e) pode revogar atos discricionários do Poder Executivo, no típico exercício da atividade jurisdicional.