Questões Legislação dos Tribunais de Justiça TJs Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Ana, servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, foi incumbida de an...

Responda: Ana, servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, foi incumbida de analisar a tramitação regimental de: (I) uma apelação criminal; (II) uma apelação cível;...

1Q1063460 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Analista Administrativo, TJ SC, FGV, 2024

Ana, servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, foi incumbida de analisar a tramitação regimental de:

(I) uma apelação criminal;
(II) uma apelação cível;
(III) um agravo de instrumento.

Após analisar o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em relação à necessidade, ou não, de os referidos recursos contarem com revisor, concluiu corretamente que:
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