João, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina,
ocupante de cargo de provimento efetivo, teve conhecimento de
que Pedro, servidor ocupante de cargo comissionado na mesma
estrutura de poder, teria desempenhado suas funções com o
objetivo de satisfazer um interesse pessoal, em detrimento do
interesse público.
Nesse caso, à luz do Código de Ética e Conduta do Poder
Judiciário do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que se
espera de João que:
✂️ A) aplique, em caráter reservado, uma advertência moral a
Pedro;
✂️ B) dê ciência da conduta de Pedro à autoridade superior
competente;
✂️ C) admoeste Pedro para que não volte a praticar condutas dessa
natureza;
✂️ D) não adote nenhuma medida, pois a conduta de Pedro não
viola o Código de Ética;
✂️ E) não adote nenhuma medida, considerando o dever ético de
não delatar condutas alheias.
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Ana, servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina,
foi incumbida de analisar a tramitação regimental de:
(I) uma apelação criminal;
(II) uma apelação cível;
(III) um agravo de instrumento.
Após analisar o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de
Santa Catarina, em relação à necessidade, ou não, de os referidos
recursos contarem com revisor, concluiu corretamente que:
✂️ A) apenas o feito I deve contar com revisor;
✂️ B) apenas o feito II deve contar com revisor;
✂️ C) apenas os feitos I e II devem contar com revisor;
✂️ D) apenas os feitos II e III devem contar com revisor;
✂️ E) os feitos I, II e III devem contar com revisor.
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Uma comissão de estudos foi instituída no âmbito do Tribunal de
Justiça do Estado de Santa Catarina com o objetivo de apresentar
anteprojetos de proposições que têm por objeto:
I. a elevação e o desdobramento de unidades de divisão
judiciária;
II. a discriminação de circunscrições judiciárias;
III. a instalação de varas.
À luz da sistemática estabelecida na Lei Complementar Estadual nº
339/2006, a comissão concluiu corretamente, em relação à forma a
ser adotada nos anteprojetos dessas proposições, que:
✂️ A) todas devem ser veiculadas em lei;
✂️ B) todas devem ser veiculadas em ato do órgão competente do
Tribunal de Justiça;
✂️ C) a matéria descrita em II deve ser veiculada em ato do órgão
competente do Tribunal de Justiça, e as matérias descritas
em I e III, em lei;
✂️ D) a matéria descrita em III deve ser veiculada em ato do órgão
competente do Tribunal de Justiça, e as matérias descritas
em I e II, em lei;
✂️ E) as matérias descritas em I e II devem ser veiculadas em ato
do órgão competente do Tribunal de Justiça, e a matéria
descrita em III, em lei.
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