Questões Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória

No tocante à prisão preventiva, avalie as seguintes disposições: I. A pri...

Responda: No tocante à prisão preventiva, avalie as seguintes disposições: I. A prisão preventiva poderá ser decretada na fase pré processual ou em qualquer fase do processo penal. ...


1Q1063487 | Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, Área XXII Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024

No tocante à prisão preventiva, avalie as seguintes disposições:

I. A prisão preventiva poderá ser decretada na fase pré processual ou em qualquer fase do processo penal.

II. A prisão preventiva poderá ser decretada por requisição do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou, ainda, por representação da autoridade policial.

III. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.


Está correto o que se afirma em
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