Acerca dos crimes relacionados ao uso de embriões humanos, assinale a afirmativa correta, segundo a legislação vigente. A) É penalmente atípica a utilização, para fins de pesquisa e terapia, de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, desde que atendidas as condições legais, entre elas, o consentimento dos genitores. B) Não configura crime a promoção ou intermediação da compra e venda de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro , desde que a atividade seja supervisionada por médico especializado. C) É penalmente atípica a clonagem humana para fins exclusivamente terapêuticos, sendo vedada a comercialização de embriões sem autorização da autoridade sanitária competente. D) O descarte de organismos geneticamente modificados no meio ambiente em desacordo com as normas estabelecidas pela autoridade competente configura fato penalmente atípico, porém, sujeito a sanções administrativas. E) É permitida a prática de engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano ou embrião humano, desde que a atividade seja exercida, sob regime contratual, junto a entidades acadêmicas ou científicas.

A) É penalmente atípica a utilização, para fins de pesquisa e terapia, de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, desde que atendidas as condições legais, entre elas, o consentimento dos genitores.

Questões Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Acerca dos crimes relacionados ao uso de embriões humanos, assinale a afirmativa corret...

Responda: Acerca dos crimes relacionados ao uso de embriões humanos, assinale a afirmativa correta, segundo a legislação vigente.

1Q1063500 | Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Área XXII Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024

Acerca dos crimes relacionados ao uso de embriões humanos, assinale a afirmativa correta, segundo a legislação vigente.

✂️ a) É penalmente atípica a utilização, para fins de pesquisa e terapia, de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, desde que atendidas as condições legais, entre elas, o consentimento dos genitores.
✂️ b) Não configura crime a promoção ou intermediação da compra e venda de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro, desde que a atividade seja supervisionada por médico especializado.
✂️ c) É penalmente atípica a clonagem humana para fins exclusivamente terapêuticos, sendo vedada a comercialização de embriões sem autorização da autoridade sanitária competente.
✂️ d) O descarte de organismos geneticamente modificados no meio ambiente em desacordo com as normas estabelecidas pela autoridade competente configura fato penalmente atípico, porém, sujeito a sanções administrativas.
✂️ e) É permitida a prática de engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano ou embrião humano, desde que a atividade seja exercida, sob regime contratual, junto a entidades acadêmicas ou científicas.