Questões Direito Processual Penal Das Provas

No que diz respeito à proteção legal disponibilizada às vítimas e testemunhas ameaçadas...

Responda: No que diz respeito à proteção legal disponibilizada às vítimas e testemunhas ameaçadas, analise as disposições a seguir. I. A concessão de proteção às vítimas e testemunhas ameaçadas...


1Q1063501 | Direito Processual Penal, Das Provas, Área XXII Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024

No que diz respeito à proteção legal disponibilizada às vítimas e testemunhas ameaçadas, analise as disposições a seguir.

I. A concessão de proteção às vítimas e testemunhas ameaçadas levará em conta a gravidade da coação ou da ameaça à sua integridade física ou psicológica, a dificuldade de preveni-las ou reprimi-las pelos meios convencionais e a sua importância para a produção da prova no caso concreto.

II. A proteção estatal se estenderá, em qualquer hipótese, ao cônjuge ou companheiro, ascendentes, descendentes e dependentes que tenham convivência habitual com a vítima ou testemunha ameaçada.

III. As medidas de proteção requeridas por vítimas ou testemunhas de crimes que estejam coagidas ou expostas à grave ameaça em razão de colaborarem com a investigação ou processo criminal serão prestadas pela União Federal, pelos Estados e pelo Distrito Federal, no âmbito de suas respectivas competências.

Está correto o que se afirma em
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