Acerca dos princípios reitores do processo penal, assinale a afirmativa correta. A) Como corolário do princípio da ampla defesa, é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso a todos elementos de prova, já documentados ou não, no procedimento investigatório conduzido pela polícia judiciária. B) O princípio do juiz natural inviabiliza que a pena cumprida no estrangeiro exclua ou reduza a pena a ser cumprida no Brasil, ainda que se trate do mesmo fato criminoso. C) Embora não seja absoluto, o princípio da identidade física consiste no mandamento de que o juiz que presidiu a instrução deverá, a princípio, proferir a sentença. D) Como decorrência do princípio do contraditório, pode-se afirmar que tanto a falta de defesa quanto sua deficiência ensejam a nulidade absoluta do processo, independentemente da prova de prejuízo para o réu. E) Embora vigente o princípio de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, o exercício do direito de permanecer em silêncio não impede que o juiz considere esta circunstância em prejuízo do réu na sentença.

C) Embora não seja absoluto, o princípio da identidade física consiste no mandamento de que o juiz que presidiu a instrução deverá, a princípio, proferir a sentença.

Questões Direito Processual Penal Princípios Fundamentais do Direito Processual Penal

Acerca dos princípios reitores do processo penal, assinale a afirmativa correta.

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1Q1063502 | Direito Processual Penal, Princípios Fundamentais do Direito Processual Penal, Área XXII Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024

Acerca dos princípios reitores do processo penal, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Como corolário do princípio da ampla defesa, é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso a todos elementos de prova, já documentados ou não, no procedimento investigatório conduzido pela polícia judiciária.
✂️ b) O princípio do juiz natural inviabiliza que a pena cumprida no estrangeiro exclua ou reduza a pena a ser cumprida no Brasil, ainda que se trate do mesmo fato criminoso.
✂️ c) Embora não seja absoluto, o princípio da identidade física consiste no mandamento de que o juiz que presidiu a instrução deverá, a princípio, proferir a sentença.
✂️ d) Como decorrência do princípio do contraditório, pode-se afirmar que tanto a falta de defesa quanto sua deficiência ensejam a nulidade absoluta do processo, independentemente da prova de prejuízo para o réu.
✂️ e) Embora vigente o princípio de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, o exercício do direito de permanecer em silêncio não impede que o juiz considere esta circunstância em prejuízo do réu na sentença.