No que diz respeito ao direito de representação em caso de infrações penais sujeitas à ação penal pública condicionada, assinale a afirmativa correta, segundo a legislação vigente. A) O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público ou à autoridade policial. B) O direito de representação poderá ser exercido apenas por declaração escrita formulada perante a autoridade judicial. C) O direito de representação poderá ser exercido, exclusivamente, por declaração escrita e juramentada formulada perante o Ministério Público. D) O direito de representação poderá ser exercido apenas pessoalmente pelo ofendido. E) O direito de representação poderá ser exercido apenas por meio de advogado com poderes especiais.

A) O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público ou à autoridade policial.

Questões Direito Processual Penal Ação Penal

No que diz respeito ao direito de representação em caso de infrações penais sujeitas à ...

Responda: No que diz respeito ao direito de representação em caso de infrações penais sujeitas à ação penal pública condicionada, assinale a afirmativa correta, segundo a legislação vigente.

1Q1063503 | Direito Processual Penal, Ação Penal, Área XXII Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024

No que diz respeito ao direito de representação em caso de infrações penais sujeitas à ação penal pública condicionada, assinale a afirmativa correta, segundo a legislação vigente.

✂️ a) O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público ou à autoridade policial.
✂️ b) O direito de representação poderá ser exercido apenas por declaração escrita formulada perante a autoridade judicial.
✂️ c) O direito de representação poderá ser exercido, exclusivamente, por declaração escrita e juramentada formulada perante o Ministério Público.
✂️ d) O direito de representação poderá ser exercido apenas pessoalmente pelo ofendido.
✂️ e) O direito de representação poderá ser exercido apenas por meio de advogado com poderes especiais.