Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de p...

Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento:

Q1063512 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • FGV • TJ SC • Assistente Social • 2024

Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento:

a) na esfera do Poder Judiciário;
b) no âmbito da assistência social;
c) na esfera do Ministério Público;
d) no âmbito da Defensoria Pública;
e) na esfera dos núcleos de práticas jurídicas.

Questões sobre Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

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Q1055794 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • CONSULPLAN • MPE PA • Técnico Pedagogo • 2022
De acordo com o Estatuto do Idoso, Capítulo III, que trata da proteção alimentar do idoso:
Art. 11. Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil. Art. 12. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. Art. 13. Art. 13. As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil. (Redação dada pela Lei nº 11.737, de 2008)
Podemos afirmar que a obrigação alimentar decorre de:
- a) Filiação.
- b) Parentesco.
- c) Pátrio poder.
- d) Poder familiar.
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Q1064541 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • VUNESP • Prefeitura de Itapevi SP • Agente Comunitário de Saúde • 2025
Segundo o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de
- a) unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
- b) cadastramento da população idosa em base etária.
- c) atendimento geriátrico e gerontológico em hospitais especializados.
- d) reabilitação orientada pelo clínico geral da Unidade Básica de Saúde.
- e) atendimento domiciliar, excluindo internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover.
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Q1029131 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • FGV • Prefeitura de Canaã dos Carajás PA • Psicólogo • 2025
Maria, 79 anos, viúva, mãe de 6 filhos, mora sozinha, mas, agora, está apresentando sintomas de demência.

A atenção às necessidades de cuidados de Maria, de acordo com a legislação, precisará ser garantida por meio
- a) de sua internação psiquiátrica, considerando o quadro de demência.
- b) de sua permanência em casa sob a proteção social especializada do CRAS.
- c) de sua interdição judicial sob a tutela do filho designado pelo juiz.
- d) de sua participação em atividades oferecidas pelo Conselho Tutelar do Idoso.
- e) do cumprimento pelos filhos do dever de assistência à mãe idosa e doente.
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Q1043789 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • FGV • Prefeitura de Caraguatatuba SP • Assistente Social • 2024
As opções a seguir apresentam, segundo a Lei nº 10.741/2003, garantias de prioridade à pessoa idosa, à exceção de uma. Assinale-a.
- a) Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
- b) Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
- c) Priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
- d) Isenção de tributação sobre rendimentos e não obrigatoriedade de apresentar declaração anual do imposto sobre a renda.
- e) Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
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Q1039188 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • FCC • TRT 18 Região GO • Especialidade Agente da Polícia Judicial • 2023
Sendo de interesse do Poder Público o comparecimento de pessoa idosa de 82 anos, enferma, à sede do ente público, conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003, com redação dada pela Lei nº 14.423/2022), exigir o comparecimento de tal pessoa idosa enferma pelo Poder Público é
- a) permitido, desde que seja disponibilizado deslocamento em UTI móvel para assegurar os necessários cuidados médicos com o deslocamento da pessoa idosa enferma.
- b) permitido, em razão da supremacia do interesse público em relação ao particular.
- c) vedado, pois o correto seria que o Poder Público exigisse que a pessoa idosa enferma se fizesse representar por procurador legalmente constituído.
- d) vedado, pois, sendo de interesse do poder público, o ente público providenciará os meios para designação de procurador às suas expensas, sendo proibido o contato com a pessoa idosa em sua residência.
- e) vedado, pois, quando de interesse do poder público, é admitido que o agente promova o contato necessário com a pessoa idosa em sua residência.
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Q1028449 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • FGV • SEASIC SE • Assistente Social • 2025
Constitui-se em um dos princípios para as entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência para a pessoa idosa
- a) a eliminação de barreiras arquitetônicas para garantia de acessibilidade.
- b) a participação da pessoa idosa nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo.
- c) restauração de laços de pertencimento de naturezas variadas.
- d) escuta profissional qualificada.
- e) matricialidade sociofamiliar.
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Q1035369 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • FGV • Prefeitura de São José dos Campos SP • Serviço Social • 2025
A assistência integral à pessoa idosa na modalidade de entidade de longa permanência será prestada
- a) se for constatada a condição da pessoa em situação de rua pela Equipe do Centro POP.
- b) por iniciativa da própria pessoa idosa, mediante laudo médico que comprove incapacidade para cuidar de si sozinha.
- c) levando em conta os fins sociais a que se destina e os vínculos familiares e comunitários.
- d) quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.
- e) por determinação judicial, caso evidenciada a necessidade de segurança da pessoa idosa em ambiente acolhedor e familiar.
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Q1035370 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • FGV • Prefeitura de São José dos Campos SP • Serviço Social • 2025
No que concerne ao Direito à Saúde, o Estatuto da Pessoa Idosa propugna que quando houver necessidade de expedição do laudo de saúde necessário ao exercício dos direitos sociais e de isenção tributária para a pessoa idosa e esta estiver enferma, é assegurado(a)
- a) a visita de um ACS para realizar a triagem inicial.
- b) o atendimento domiciliar pela perícia médica do INSS.
- c) a remoção, pelo SUS, para uma Unidade de Saúde.
- d) o atestado que justifique a incapacidade de locomoção.
- e) o direito a acompanhante, quando do atendimento médico.
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Q1028451 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • FGV • SEASIC SE • Assistente Social • 2025
Na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedados(as) o(a)
- a) trabalho noturno.
- b) discriminação de gênero.
- c) I e II, apenas.
- d) II e III, apenas.
- e) I, II e III.
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Q1048551 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • FGV • TJ RR • Serviço Social • 2024
Segundo a Lei nº 10.741/2003, a pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, devendo ser asseguradas todas as oportunidades e facilidades para a preservação de sua saúde física e mental, bem como seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles ao seguinte órgão:
- a) Conselho Tutelar.
- b) CRAS – Centro de Referência em Assistência Social.
- c) Ministério Público.
- d) Poder Judiciário.
- e) Centro de Referência Especializado em Assistência Social.

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