Para os efeitos da Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida: A) a depender do tempo de coabitação; B) após dois anos de convivência; C) havendo constituído patrimônio comum; D) após seis meses de coabitação; E) independentemente de coabitação.

E) independentemente de coabitação.

Para os efeitos da Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra...

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