Questões Direito Administrativo Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990

Foi apresentada uma notícia, à Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, apontan...

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1Q1063631 | Direito Administrativo, Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990, Analista Jurídico, TJ SC, FGV, 2024

Foi apresentada uma notícia, à Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, apontando a possível prática de ilícito funcional por Pedro, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário.

Nesse caso, para que a Corregedoria-Geral proceda à investigação da autoria e da materialidade da suposta prática do ilícito, é correto afirmar que deve ser:
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