No âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, foi identificado q...

No âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, foi identificado que o órgão X apresentava carência de cargos de provimento efetivo, enquanto o órgão Y tinha cargos de provimento efetivo...


No âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, foi identificado que o órgão X apresentava carência de cargos de provimento efetivo, enquanto o órgão Y tinha cargos de provimento efetivo em quantidade superior à necessária.

Ao constatar esse quadro, a autoridade responsável pela realização de estudos, visando ao redimensionamento das estruturas administrativas, concluiu corretamente, à luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, que é:

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