O desembargador X, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, almejava integrar um órgão responsável por desenvolver estudos, elaborar pareceres e executar as atribuições que lhe são conferidas. Considerando os balizamentos estabelecidos no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, é correto afirmar que os integrantes de órgão dessa natureza são: A) designados pelo presidente do Tribunal de Justiça, ad referendum do Conselho da Magistratura; B) eleitos pelo Tribunal Pleno, em se tratando de órgão permanente, e designados pelo presidente do Tribunal de Justiça, no caso de órgão temporário; C) designados mediante portaria do presidente do Tribunal de Justiça, ressalvado o direito de recusa em três designações consecutivas ou cinco alternadas; D) eleitos pelo Órgão Especial, salvo disposição legal diversa, e designados pelo presidente do Tribunal de Justiça, facultada a indicação e posterior homologação dos nomes; E) titularizados pelos desembargadores mais antigos em cada órgão fracionário, sendo eventualmente substituídos por agente designado pelo presidente do Tribunal de Justiça.

D) eleitos pelo Órgão Especial, salvo disposição legal diversa, e designados pelo presidente do Tribunal de Justiça, facultada a indicação e posterior homologação dos nomes;

Questões Legislação dos Tribunais de Justiça TJs Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

O desembargador X, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, almejava integra...

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1Q1063637 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Analista Jurídico, TJ SC, FGV, 2024

O desembargador X, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, almejava integrar um órgão responsável por desenvolver estudos, elaborar pareceres e executar as atribuições que lhe são conferidas.

Considerando os balizamentos estabelecidos no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, é correto afirmar que os integrantes de órgão dessa natureza são:

✂️ a) designados pelo presidente do Tribunal de Justiça, ad referendum do Conselho da Magistratura;
✂️ b) eleitos pelo Tribunal Pleno, em se tratando de órgão permanente, e designados pelo presidente do Tribunal de Justiça, no caso de órgão temporário;
✂️ c) designados mediante portaria do presidente do Tribunal de Justiça, ressalvado o direito de recusa em três designações consecutivas ou cinco alternadas;
✂️ d) eleitos pelo Órgão Especial, salvo disposição legal diversa, e designados pelo presidente do Tribunal de Justiça, facultada a indicação e posterior homologação dos nomes;
✂️ e) titularizados pelos desembargadores mais antigos em cada órgão fracionário, sendo eventualmente substituídos por agente designado pelo presidente do Tribunal de Justiça.