Pedro, recém-empossado Oficial de Justiça no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, foi lotado na comarca Alfa, na qual existiam três órgãos jurisdicionais. Ao analisar o âmbito territorial de sua atuação, Pedro concluiu corretamente, à luz do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que: A) os oficiais de justiça devem exercer suas atribuições sobre a integralidade do território de Alfa; B) o diretor do foro tem competência para dividir o território de Alfa em zonas geográficas de atuação; C) os juízes de cada um dos três órgãos jurisdicionais irão definir a zona de atuação geográfica dos respectivos oficiais de justiça; D) o presidente do Tribunal, ao expedir o seu ato de lotação, definiu se ele iria atuar em todo o território de Alfa ou em uma zona geográfica específica; E) cabe a Pedro e aos demais oficiais de justiça estabelecerem, por mútuo consentimento, a divisão geográfica do território de Alfa, de modo a definir a área de atuação de cada qual.

B) o diretor do foro tem competência para dividir o território de Alfa em zonas geográficas de atuação;

Questões Legislação dos Tribunais de Justiça TJs Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Pedro, recém-empossado Oficial de Justiça no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Sa...

Responda: Pedro, recém-empossado Oficial de Justiça no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, foi lotado na comarca Alfa, na qual existiam três órgãos jurisdicionais. Ao analis...

1Q1063638 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Analista Jurídico, TJ SC, FGV, 2024

Pedro, recém-empossado Oficial de Justiça no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, foi lotado na comarca Alfa, na qual existiam três órgãos jurisdicionais.

Ao analisar o âmbito territorial de sua atuação, Pedro concluiu corretamente, à luz do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que:

✂️ a) os oficiais de justiça devem exercer suas atribuições sobre a integralidade do território de Alfa;
✂️ b) o diretor do foro tem competência para dividir o território de Alfa em zonas geográficas de atuação;
✂️ c) os juízes de cada um dos três órgãos jurisdicionais irão definir a zona de atuação geográfica dos respectivos oficiais de justiça;
✂️ d) o presidente do Tribunal, ao expedir o seu ato de lotação, definiu se ele iria atuar em todo o território de Alfa ou em uma zona geográfica específica;
✂️ e) cabe a Pedro e aos demais oficiais de justiça estabelecerem, por mútuo consentimento, a divisão geográfica do território de Alfa, de modo a definir a área de atuação de cada qual.