No âmbito de uma das câmaras do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, foi identificada a ausência do procurador de justiça que atuaria no julgamento dos processos daquele dia. Conforme notícias informais, a ausência decorria de um acidente automobilístico ocorrido com o referido membro do Ministério Público por ocasião do deslocamento para o Tribunal. Nessa situação, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, é correto afirmar que: A) deve-se proceder ao julgamento dos processos de interesse do Ministério Público; B) pode ser solicitada a participação de qualquer outro procurador de justiça; C) devem ser retirados de pauta os processos em que o Ministério Público atue; D) deve-se proceder à intimação do procurador-geral de justiça, para que supra a ausência de imediato; E) deve ser designado advogado para desempenhar as funções do Ministério Público em caráter ad hoc.

B) pode ser solicitada a participação de qualquer outro procurador de justiça;

Questões Legislação dos Tribunais de Justiça TJs Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

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1Q1063639 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Analista Jurídico, TJ SC, FGV, 2024

No âmbito de uma das câmaras do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, foi identificada a ausência do procurador de justiça que atuaria no julgamento dos processos daquele dia. Conforme notícias informais, a ausência decorria de um acidente automobilístico ocorrido com o referido membro do Ministério Público por ocasião do deslocamento para o Tribunal.

Nessa situação, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

✂️ a) deve-se proceder ao julgamento dos processos de interesse do Ministério Público;
✂️ b) pode ser solicitada a participação de qualquer outro procurador de justiça;
✂️ c) devem ser retirados de pauta os processos em que o Ministério Público atue;
✂️ d) deve-se proceder à intimação do procurador-geral de justiça, para que supra a ausência de imediato;
✂️ e) deve ser designado advogado para desempenhar as funções do Ministério Público em caráter ad hoc.