Considerando o art. 5º da Constituição Federal de 1988, NÃO é correto o que se a...

Questão de Direitos Humanos da banca FUMARC aplicada no concurso Polícia Civil MG (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Considerando o art. 5º da Constituição Federal de 1988, NÃO é correto o que se afirma em: