Considerando o art. 5º da Constituição Federal de 1988, NÃO é correto o que se afirma em: A) A instituição do júri é reconhecida, com a organização que lhe der a lei. B) Não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX. C) Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado a qualquer tempo, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. D) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

C) Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado a qualquer tempo, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

Questões Direitos Humanos

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1Q106364 | Direitos Humanos, Analista da Polícia Civil Enfermagem, Polícia Civil MG, FUMARC

Considerando o art. 5º da Constituição Federal de 1988, NÃO é correto o que se afirma em:

✂️ a) A instituição do júri é reconhecida, com a organização que lhe der a lei.
✂️ b) Não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX.
✂️ c) Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado a qualquer tempo, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
✂️ d) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.